| 830 | 15/05/2023 | DETERMINA A FIXAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS OU PRIVADOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GENERO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 15/05/2023 | ALTERA A EMENDA E OS ARTIGOS 1°, 2º, 3° E 4° DA LEI 670/2015, QUE INSTITUI O DIA 17 DE MAIO O DIA MUNICIPAL CONTRA HOMOFOBIA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 14/04/2022 | LEI ORGANICA MUNICIPAL | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 29/03/2021 | INSTITUI O NOVO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITATIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 27/03/2020 | ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 463/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 27/03/2020 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADES DE SAÚDE EM PERÍODOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 27/03/2020 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 472/03, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 18/06/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercíc:ode 2020 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 24/03/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXEVUTIVO A ALTERAR A LEI 645/2014 DE 23 DE JULHO DE 2014 READEQUANDO O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BASICA, COM AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÕES DE ORIENTAÇÃO E COORDENAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 17/02/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA 24 DE ABRIL COMO DATA COMEMORATIVA DO DISTRITO DE MORRO BRANCO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 13/04/2015 | INSTITUI O DIA 17 DE MAIO - DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 22/01/2013 | Aprova a nova Estrutura Organizacional, Institui o
Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Itatira
e Adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 02/04/2012 | Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas
empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 17O, IX
e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar
Federai nS 123, de 14 de dezembro de 2O06 e dá outras
providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 18/10/2010 | Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de
Intenções do Comércio Municipal para Aterro
Sanitário Cte Resíduos Sólidos - UNIDADE
CANINDÊ {GOMARES - UCN), em
cc rfof inidafj* com a Leí n° 11.107 de
05/04/2005 e posteriores regularizações, com
exclusividade da participação desje Murtfciplo
dê Itatíra - Ceará, há qualidade dê ente
fedderado. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 22/08/2005 | Cria Alítjuota do I»)posto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza- TSSQN no percentual de
2% para os fins que jndiea e dá outras
Providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 02/12/2003 | atendimento dos direitos da criança e do
adolescente e estabelece normas gerais
para a sua adequada aplicação e dá
outras providências" | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 02/12/2003 | Regulamenta a obrigatoriedade no recolhimento do ISS... | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 14/12/2001 | Altera a Lei Municipal 394 de 22/08/1997... | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 16/03/2001 | Dispõe sobre a concessão de diárias do Poder Executivo que indica dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 31/10/1997 | Institui o regime jurídico único para os servidores públicos dn adniini.slraçíio direi:», dits nulnrqmas e dns fundnvõcN púMic;ts do Município de Itatira e adota outras providencias. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 22/08/1997 | Institui o Código Tributário do Municipio de Itatira. | 1997 | LEI MUNICIPAL |