Credor: MARCILIO LEIS PRATA OAB/CE N 24.530
CPF/CNPJ: ***511339-**
Secretaria: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CULTURA
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/06/2022
Vigência: 26/08/2022
- 26/08/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA REALIZAR A REGULARIZAÇÃO DA BASE DE CALCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM, POSSIBILITANDO O AUMENTO DA RECEITA MENSAL DA QUOTA DO FPM DESTINADA AO MUNICIPIO DE ITATIRA RESULTANTE DA DIFERENÇA DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, BEM COMO O INCREMENTO MENSAL DAS 12 PARCELAS VICENDAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.