I Coordenar a elaboração e acompanhar a execução do Planejamento Estratégico da Prefeitura; II - Coordenar as atividades de elaboração da proposta orçamentaria anual, do plano de investimentos e da Lei de Diretrizes Orçamentarias; III - Acompanhar a execução orçamentaria, mantendo o Prefeito informado sobre a situação dos programas e projetos previstos no orçamento global; IV - Acompanhar a aplicação de créditos e dotações orçamentarias previstas no orçamento global do Município, assim com, a origem dos recursos; V - Coordenar e acompanhar as alterações na legislação tributária municipal; VI elaborar relatórios das atividades desenvolvidas, bem como, relatório consolidado na execução orçamentaria, encaminhando ao Prefeito para apreciação; VII - Realizar levantamento de informações sobre o Município, relativas a todas as áreas de interesse da gestão municipal e desenvolvimento económico; VIII - Avalias e atualizar o cadastro de imóveis e logradouros da área urbana da sede do Município e distritos de maior destaque, observadas as plantas de loteamento e a cartografia existentes; IX - Manter atualizados os cadastros do ISS e dos alvarás de funcionamento; X - Manter atualizados e organizado o cadastro de transações imobiliárias relativas ao ITBI; XI - Permitir o intercâmbio de informações entre a Prefeitura e demais órgãos prestadores de serviço públicos no Município; XII - Organizar e dispor, com base na cartografia, as informações imprescindíveis à gestão do IPTU; XIII - Realizar atualização das informações no banco de dados do cadastro, inclusive informações sobre equipamentos sociais, prédios municipais, sócio económicas, educacionais e de saúde municipal, através do sistema informatizado; XIV - Prestar apoio técnico com informações atualizadas para subsidiar projetos de interesse do Município, através de um sistema de referência para todas as informações de caráter tributário e Urbanístico; XV - Promover e incentivar a implantação de projetos estruturais de interesse do Município, nas áreas social e económica; XVI -- Incentivar e promover a participação da iniciativa privada nos projetos e ações do poder público municipal; XVII - Articular-se com instituições Estaduais e Federais para o desenvolvimento de ações que promovam o turismo no Município; XVIII - Promover a divulgação do potencial económico, visando atrair os investidores para o Município; XIX - Coordenar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Plurianual da Prefeitura; XX - Coordenar as atividades do Planejamento Estratégico, compreendendo os projetos para o desenvolvimento urbano do Município; XXI - Promover a política de organização do espaço urbano municipal, com base no Plano de Estruturação Urbana constantes no PDDU; XXII - Coordenar a implantação de projetos estruturantes de interesse do Município, visando à promoção do desenvolvimento nos campo de infra-estrutura e urbanismo;

   

Art. 7.° - A Assessoria de Planejamento e Coordenação compete atuar como
órgão de planejamento, coordenação interna e externa, divulgação interna e
externa das ações da prefeitura, cabendo-lhe o seguinte: