Data do decreto: 28/08/2023
Descrição: DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALINHADO AO MOVIMENTO "SEM FPM NÃO DÁ" E TAMBEM SOBRE A LEINº 592/2011 DE 01 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI COMO DATA COMEMORATIVA MUNICIPAL O DIA 30 DE AGOSTO "DIA DO EVANGELICO".
