Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 898/2026
15/04/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS TEMPLO CENTRAL (FILIAL ITATIRA - DISTRITO DE LAGOA DO MATO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
