| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/01/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 15/01/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 15/01/2021 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELÓGRAFO DA COMISSAO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Rayr Alves Barbosa |
| Responsável pela Informação | Francisco Rayr Alves Barbosa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Bruno Emanoel Sales Vasconcelos |
| Responsável pela Adjudicação | Francisco Rayr Alves Barbosa |
| Responsável pela Homologação | Francisco Rayr Alves Barbosa |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo | Francisco Orion Soares |