| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 09/01/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 09/01/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO | 
| 09/01/2020 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | EDSON DIAS DO NASCIMENTO | 
| Responsável pela Informação | EDSON DIAS DO NASCIMENTO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | BRUNO EMANOEL SALES VASCONCELOS | 
| Responsável pela Adjudicação | EDSON DIAS DO NASCIMENTO | 
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO JULIANO SILVA SOARES | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO | FRANCISCO JULIANO SILVA SOARES |