Planos municipais

Lista de planos municipais

RESOLUÇÃO Nº 023 2023: 0232023/2023

02/05/2023

RESOLUÇÃO Nº 023 /2023

“Dispões sobre a prorrogação do prazo de inscrição de candidatos para Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Itatira-Ceara. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –CMDCA- de Itatira, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal n.º 8.069/90 e Lei Municipal n.º 789 de 29 de Junho 2021 Alterada em Abril de 2023;

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