DISPÕES SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS A CONSELHEIRO TUTELAR DE ITATIRA-CEARA.
26/2023 20/08/2023
TEXTO COMPLETO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itatira -
CMDCA-ITATIRA, no uso das atribuições que lhe confere pela lei nº 8.069 de 13 de
julho de 1990, nos termos da Lei Municipal nº 475, de 02 de dezembro de 2003, alterada
pela Lei Municipal nº 787, de 29 de junho de 2021 e,
CONSIDERANDO que o CMDCA é órgão deliberativo e controlador das políticas
públicas dirigidas à criança e ao adolescente no âmbito municipal, torna público a lista
dos Candidatos e Aptos para Concorrer ao Processo de Escolha de conselheiros
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