RESOLVE tornar público o 2º Termo Aditivo ao EDITAL DE APOIO ÀS ARTES E AO AUDIOVISUAL Lei Paulo Gustavo, nos seguintes termos: 1. Altera-se o item 4.3.2 Fica vedada a participação de membro do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) para: 4.3.2 Fica vedada a participação de membro do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) que estejam envolvidas diretamente na elaboração e nos processos deste edital. 4. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.
18/10/2023 - COMPETÊNCIA: OUTUBRO MARCOS LENNON JUCA LOPES 181