atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências"

Regulamenta a obrigatoriedade no recolhimento do ISS...

INSTITUI-SE O NOVO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE ITATIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera a Lei Municipal 394 de 22/08/1997...

Dispõe sobre a concessão de diárias do Poder Executivo que indica dá outras providências.

Institui o regime jurídico único para os servidores públicos dn adniini.slraçíio direi:», dits nulnrqmas e dns fundnvõcN púMic;ts do Município de Itatira e adota outras providencias.

Institui o Código Tributário do Municipio de Itatira.

CRIA ORGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITATIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS