Nomeação, Agente: Francisco Orion Soares, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Economico e Empreendedorismo
Exoneração, Agente: Lucas Caneca Guerra, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Economico e Empreendedorismo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercíc:ode 2020 e dá outras providências.